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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 23 anos

Lei nº 9704 de 01 de dezembro de 1999

DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 14 anos

Lei nº 11047 de 01 de novembro de 2008

TITULO HONORIFICO. Projeto nº 211, de autoria do Vereador Paulo Rogério....
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 16 anos

Lei nº 11313 de 01 de fevereiro de 2007

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE CONSULTAR, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, O DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS - DEF, PARA CONHECER O NOME GENÉRICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS...
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 17 anos

Lei nº 11064 de 16 de janeiro de 2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 16 anos

Lei nº 11086 de 18 de Março de 2006

TITULO HONORIFICO. Projeto nº 256, de autoria do Vereador Eduardo de Freitas....
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 17 anos

Lei nº 10971 de 18 de dezembro de 2005

TITULO DE ENTIDADE BENEMERITA. Projeto de autoria do Vereador Eduardo Novy....
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 18 anos

Lei nº 10774 de 04 de julho de 2004

ALTERA DISPOSITIVO DE LEI....
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 13 anos

Lei nº 10761 de 25 de novembro de 2009

TITULO HONORIFICO. Projeto de autoria do Vereador Lafayette Andrada....
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 18 anos

Lei nº 10726 de 19 de maio de 2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO....
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Câmara Municipal da Juiz de Fora
Legislação · há 19 anos

Lei nº 10605 de 01 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO....
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